Termos de Uso

O Editalume organiza informações sobre concursos públicos e avisa você quando algo relevante para os seus radares é identificado. É uma plataforma privada e independente: não tem vínculo com bancas examinadoras nem com órgãos públicos, não faz inscrições em seu nome e não é fonte oficial.

O serviço trata apenas de concursos públicos, inclusive os previstos. Não é uma garantia de aprovação, de vaga ou de elegibilidade.

Os dados vêm de fontes rastreáveis (diários oficiais, páginas de bancas e órgãos, notícias). Um registro só é tratado como publicação oficial quando há fonte primária e confirmação explícita. Informações marcadas como preliminares ou previstas indicam apenas uma pista, sem ato oficial.

Podem existir atrasos, omissões ou erros de coleta e de interpretação. Antes de se inscrever ou tomar qualquer decisão, confira sempre o edital e os atos oficiais no site do órgão ou da banca.

• Você deve informar dados verdadeiros e manter a senha em sigilo.
• Para ativar alertas por e-mail e conectar canais é necessário ter o e-mail verificado.
• É proibido usar o serviço para fraude, coleta automatizada abusiva, tentativa de acesso a dados de outros usuários ou qualquer atividade ilegal.
• Você é responsável pelas configurações dos seus radares e canais (por exemplo, o chat do Telegram que vincular).

O plano Free não tem custo. Os planos pagos (Radar e Pro), com cobrança mensal ou anual, ampliam as cotas de radares, a abrangência de estados e os canais de alerta. Os valores, as cotas e as condições vigentes aparecem na página de planos e no checkout antes da confirmação do pagamento.

• Os pagamentos por Pix e cartão são processados pelo Asaas, em página de pagamento hospedada por ele.
• Pix é cobrado por ciclo contratado, sem débito automático: a renovação exige novo pagamento. A cobrança no cartão é recorrente, com renovação automática até o cancelamento.
• Planos pagos só são liberados após a confirmação do pagamento pelo Asaas; visitar a página de sucesso do checkout não ativa o plano.
• Eventual oferta promocional (como a de fundador) tem condições informadas antes do pagamento, incluindo o valor posterior e a data de renovação.
• Não há período de teste pago. Você pode usar o plano Free antes de contratar.

Enquanto o checkout estiver indisponível na plataforma, nenhuma cobrança é criada.

Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento na área Assinatura. O cancelamento encerra as cobranças futuras e você mantém o acesso ao plano até o fim do período já pago, salvo estorno ou exigência legal em sentido diferente.

Direito de arrependimento. Nas contratações feitas à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar da confirmação do pagamento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para exercer o direito, solicite o reembolso na área Assinatura ou escreva para contato@editalume.com.br. A solicitação gera um protocolo de atendimento, é analisada conforme as regras de consumo e fica registrada no histórico de pagamentos; após o estorno, o acesso ao plano pago deixa de valer.

Expiração e downgrade. Ao expirar ou ser cancelado, o plano volta ao Free. Radares além da cota do Free ficam pausados, não são apagados, e os alertas dos canais exclusivos de planos pagos deixam de ser enviados. Você pode escolher quais radares permanecem ativos.

Os alertas são enviados in-app, por e-mail e, nos planos que incluem, pelo Telegram, conforme a frequência e os canais que você escolher. Não há garantia de entrega imediata: dependem das fontes, do processamento e de serviços de terceiros (provedor de e-mail e Telegram).

Você pode alterar ou desligar canais a qualquer momento nas preferências. Mensagens operacionais sobre a conta e a cobrança podem ser enviadas independentemente dos alertas de concurso.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com comunicação ao usuário. Se a conta suspensa for paga, tratamos a situação financeira de forma explícita, sem cobrança silenciosa por acesso suspenso.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no Perfil. As consequências para os seus dados estão na Política de Privacidade.

O software, a marca e o design do Editalume pertencem aos seus titulares. Os conteúdos de editais e atos oficiais pertencem às suas fontes e são referenciados por link. Você não adquire direito sobre o código ou a marca ao usar o serviço.

O serviço é fornecido como ferramenta de apoio informativo. Na medida permitida em lei, o Editalume não responde por perdas de prazo, inscrições não realizadas ou decisões tomadas com base apenas nos alertas, nem por indisponibilidades de fontes ou serviços de terceiros. Isso não afasta direitos do consumidor previstos em lei.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas na plataforma ou por e-mail, e a data e a versão no topo desta página indicam a edição vigente. O uso continuado após a comunicação indica a aceitação, sem prejuízo do seu direito de cancelar.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para consumidores, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas, solicitações e reclamações: contato@editalume.com.br.